O presidente Jair Bolsonaro foi ao Facebook se explicar para apoiadores a respeito do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o “fundão eleitoral”, cuja aprovação foi sinalizada pelo presidente na manhã de quinta-feira, (2)

No post, Bolsonaro explica, usando o artigo 85 da Constituição Federal, que um eventual veto ao fundão poderia fazê-lo incorrer em crime de responsabilidade, o que potencialmente acarretaria em um processo de impedimento.

A manifestação de Bolsonaro acontece depois de muitas críticas de bolsonaristas à sinalização do presidente de que o fundão deve ser sancionado.

A questão é: o Presidente disse que não seria refém do Congresso, mas parece que está acontecendo o contrário.

Não há cabimento no argumento usado pelo presidente Jair Bolsonaro para justificar a sanção do fundo eleitoral. Bolsonaro sustenta que pode ser alvo de um processo de impeachment caso vete total ou parcialmente o fundo com dinheiro público para as campanhas eleitorais de 2020. Em sua fala, Bolsonaro argumentou que poderia sofrer um processo de impeachment por crime de responsabilidade por atentar contra a lei orçamentária e o livre exercício dos direitos políticos no caso de vetar o fundo.

Caso Bolsonaro vete o fundão, o projeto seria analisado novamente pelo Congresso Nacional, que pode manter o veto ou derrubá-lo e manter a lei como aprovada pelo Legislativo.

Veto é uma prerrogativa constitucional do presidente. Como ele poderia sofrer impeachment por fazer o que a Constituição Federal diz que ele pode fazer?

O presidente não quer contrariar seu eleitorado e ele não costuma fazer isso sempre. Para contrariar o que o povo queria, ele precisava de uma justificativa. Inventou uma e segue o roteiro de quem nega qualquer ciência.

O Congresso definiu um valor e o presidente pode perfeitamente discordar disso e vetar. Sem consequência pessoal nenhuma, assim como em qualquer outro veto.

Bolsonaro diz que se vetasse fundo eleitoral “estaria atrapalhando a democracia”. Em evento para coleta de assinaturas para o seu partido, Bolsonaro também disse que “algumas coisas eu sanciono contra a minha vontade”.

O projeto aprovado em dezembro pelo Congresso prevê um gasto de R$ 2 bilhões para as eleições municipais, que ocorrem no mês de outubro. Antes disso, o mandatário chegou a dizer que, se houvesse uma brecha na legislação, ele vetaria esse gasto. Sem contar que era uma promessa de campanha do presidente.

A declaração do presidente foi feita em evento de coleta de assinaturas em Brasília, para a criação do partido Aliança pelo Brasil, a legenda que ele pretende liderar depois que abandonou o PSL.