Queremos que o candidato possa se candidatar independentemente de ser filiado a algum partido.

O fim das coligações para disputa proporcional, a partir das eleições do próximo ano, será uma “caixa de surpresa”, porque ninguém sabe qual será o resultado, mas cabe aos partidos se estruturarem, pois terão que lançar candidatos que terão que contar com seus próprios votos, tanto na situação, quanto na oposição.

Nos municípios que o partido tem prefeito, por exemplo, haverá muitos candidatos. No entanto, onde atua como oposição, também terá facilidade para formar a chapa de candidatos a vereador.

Isso obriga os partidos a incluírem candidatas e precisarem buscar em vários segmentos o estímulo da participação feminina. Além disso, busca lideranças que tenham capacidade de atuarem como puxadores de votos para si mesmo, para atingir o coeficiente eleitoral.

O fim das coligações para a disputa proporcional a partir das eleições de 2020 continua tirando o sono dos dirigentes partidários e poderá resultar em esvaziamento de várias legendas. Os pretensos candidatos que se sentem inseguros em permanecer nos partidos em que estão filiados devem aproveitar a ‘Janela Partidária’ para trocar de legendas, ou até mesmo aguardar deliberações de suas siglas de se unirem a outras, por meio de fusões, incorporações, como já vem ocorrendo em muitas pequenas legendas.

A adoção de uma candidatura independente tem efeito benéfico inclusive sobre os próprios partidos políticos, que para se manterem competitivos, passam a ter que respeitar as bases, realizar prévias partidárias, respeitar os estatutos e programas sociais, e fazer alianças que sejam condizentes com tudo isso.

Você provavelmente já ouviu falar na discussão sobre a prisão em segunda instância, certo? Vamos pensar sobre isso juntos? Confira alguns dos argumentos que provam a eficácia da prisão:

Réus protelam condenação com recursos

Os recursos aos tribunais superiores, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não têm como objetivo julgar o mérito individual de cada caso. O STF trabalha para resolver eventuais controvérsias jurídicas que surgem em processos na justiça comum, à luz do que diz a Constituição Federal. Ou seja, o objetivo principal é proteger os princípios constitucionais. Isso pode apenas indiretamente beneficiar um ou mais réus.

Assim, os ministros que votaram a favor da prisão após a condenação em segunda instância em 2016 – foram seis dos onze magistrados – consideraram que o recurso a instâncias superiores tornou-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final. É para evitar esse quadro que a prisão logo após a segunda instância seria mais justa. O ministro Luiz Fux, por exemplo, afirmou que as decisões são postergadas por “recursos aventureiros” e que o direito da sociedade de ver aplicada a ordem penal está sendo esquecido.

O ministro Luís Roberto Barroso mencionou várias situações em que o réu foi condenado em segunda instância e passou vários anos em liberdade ou até mesmo não chegou a ser preso. Foi o caso do jornalista Antônio Pimenta Neves que assassinou a namorada, Sandra Gomide. Passaram-se quase onze anos até que Neves fosse preso.

Fim dá obrigatoriedade de filiação partidária, para fins de concorrer ao pleito eleitoral tem por objetivo a acessibilidade de qualquer cidadão concorrer ao cargo eleitoral pretendido sem ficar assim refém de partidos políticos, sendo submetido à interesse que não dá população, podendo votar livremente sem o risco de perda do mandato por infidelidade partidária.

Hoje sabemos e vemos que muitos políticos votam por indicação do partido, independente da vontade popular e de seu representante, pois corre o risco de ser expulso tornando assim obrigado à votar conforme interesse partidário, ferindo lhe o direito a escolha.

Por não podemos escolher sem quaisquer amarras partidárias? Por que não dizer sim a candidatura independente? O Povo Quer lembrar os fundamentos da República Brasileira dispostos na nossa constituição, que asseguram:

Art. 1º
II – A cidadania;
III – A dignidade da pessoa humana;
V – O pluralismo político.